Legislação

Parecer GEOT Nº 476 DE 03/05/2013 Incidência de ICMS na prestação de serviço de transporte aeroviário de passageiro. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 477 DE 03/05/2013 Obrigatoriedade de uso do conhecimento de transporte eletrônico – CT-e. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 478 DE 03/05/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores às lâmpadas LED. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 479 DE 03/05/2013 Incidental da Gerência de Recuperação de Créditos sobre critério a ser utilizado na conversão em Renda oriunda de ação consignatória. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 480 DE 03/05/2013 Aplicação da legislação tributária. (operação interna com soja entre comerciante sem TARE e indústria) Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 481 DE 03/05/2013 Consulta sobre aplicação do disposto no art. 23, § 8º-A, do Decreto nº 5.265/2000 (Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR), às mercadorias importadas do exterior e destinadas a industrialização Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 482 DE 03/05/2013 Sobre aplicação do regime de substituição tributária previsto em protocolos. (Operações destinadas a contribuinte detentor de TARE e sobre demais peças não relacionadas oriundas de São Paulo) Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 483 DE 03/05/2013 Obrigatoriedade à entrega do SINTEGRA. (Contribuinte obrigado à EFD) Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 484 DE 03/05/2013 Transferência de crédito de ICMS de mercadorias provenientes de contribuinte optante pelo Simples Nacional. (situação em que o remetente é empresa de facção isenta do ICMS) Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 485 DE 06/05/2013 Emissão de nota fiscal no regime de parceria agropecuária. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2013

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