Legislação

Parecer GEOT Nº 994 DE 30/12/2013 Substituição tributária pela operação posterior sobre “resina poliéster insaturado” posição NCM 3907.91.00. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 155 DE 30/10/2017 Benefício Fiscal. Art. 7°, inciso XXV, alínea “n”, Anexo IX do RCTE Estadual - GO - DOE - 30 out 2017
Parecer GEOT Nº 995 DE 30/12/2013 Benefício fiscal sobre ‘Kit EPI’, ‘feromônio sexual sintético’ e ‘armadilha luminosa’ Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 996 DE 30/12/2013 Mercadoria adquirida como matéria prima e destinada para o uso, consumo ou ativo imobilizado. Baixa no estoque. Estorno de crédito. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 937 DE 09/12/2013 Alteração do código de receita estadual constante de DARE 2.1. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2013
Parecer GEOT Nº 153 DE 02/10/2017 Benefício fiscal condicionado à emissão de nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 2 out 2017
Parecer GEOT Nº 7 DE 10/01/2013 Manutenção de crédito. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2013
Parecer GEOT Nº 121 DE 15/01/2013 Operação que pretende praticar. (possibilidade de tributar no faturamento venda entrega futura). Estadual - GO - DOE - 15 jan 2013
Parecer GEOT Nº 720 DE 19/07/2013 Diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Parecer GEOT Nº 152 DE 27/09/2017 Interpretação do art. 1º, §4º, inciso III, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 27 set 2017