Legislação

Parecer GEOT Nº 464 DE 26/04/2013 Necessidade de inscrição estadual para inclusão no Simples Nacional. (empresa que faz programa de computador) Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 465 DE 26/04/2013 Isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde(inciso XXXII do art. 7º do RCTE). Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 467 DE 26/04/2013 Aproveitamento de crédito de ICMS de ativo imobilizado e aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 468 DE 26/04/2013 Aplicação de regime de substituição tributária pelas operações posteriores aos produtos asfalto diluído de petróleo, classificado na NCM 2715.00.00 e cimento asfáltico de petróleo, classificado na NCM 2713.20.00 e utilização do benefício fiscal de crédito outorgado previsto no art. 11, inc. III, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 469 DE 26/04/2013 Aplicação da legislação tributária. (substituição tributária de cola branca) Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Parecer GEOT Nº 471 DE 02/05/2013 Aproveitamento de crédito (pauta operação interestadual BC maior que o valor da operação) Estadual - GO - DOE - 2 mai 2013
Parecer GEOT Nº 472 DE 02/05/2013 Aplicação da legislação tributária. (período referência na auditoria financeiro e específico do Simples Nacional) Estadual - GO - DOE - 2 mai 2013
Parecer GEOT Nº 473 DE 02/05/2013 Prestação de serviço em pedra granito, por conta e ordem de terceiro (aparelhamento de placas e execução de trabalhos) Estadual - GO - DOE - 2 mai 2013
Parecer GEOT Nº 474 DE 03/05/2013 Necessidade de inscrição estadual. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Parecer GEOT Nº 475 DE 03/05/2013 Aplicabilidade do pagamento de ISSQN ou ICMS, relativo ao Simples Nacional (Incidência do ICMS ou ISSQN na Facção) Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013

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