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Portaria SEFAZ Nº 1065 DE 27/11/2018 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.252/2002 da empresa GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 1066 DE 27/11/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2018
Decreto Nº 44903 DE 28/08/2017 Disciplina os procedimentos relativos ao cumprimento do disposto nos incisos I e II do §2º do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2017
Parecer GEOT Nº 674 DE 25/06/2013 Aplicação da legislação tributária.(Protocolo ICMS 21/11) Estadual - GO - DOE - 25 jun 2013
Parecer GEOT Nº 677 DE 28/06/2013 Procedimento fiscal a ser adotado por Cooperativas. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2013
Parecer GEOT Nº 678 DE 28/06/2013 Autorização para registro extemporâneo de doc. fiscal. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2013
Parecer GEOT Nº 685 DE 01/07/2013 Aplicação dos benefícios fiscais da manutenção de crédito e da redução de base de cálculo, previstos nos artigos 2º e 8º, inciso VIII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97 - RCTE. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2013
Parecer GEOT Nº 687 DE 03/07/2013 Utilização de benefício fiscal e escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2013
Parecer GEOT Nº 688 DE 03/07/2013 Auditoria Específica de Abatedouros e Frigoríficos. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2013
Parecer GEOT Nº 693 DE 03/07/2013 Emissão de nota fiscal avulsa. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2013

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