Legislação

Parecer GEOT Nº 174 DE 28/12/2017 Substituição tributária de autopeças. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Portaria AGED Nº 814 DE 28/11/2018 Prorroga data final para o término da II Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, novembro/2018, em todo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2018
Decreto Nº 1723 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2018
Lei Nº 19722 DE 04/12/2018 Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 169 DE 18/12/2017 Óleo diesel/aproveitamento de crédito em processo industrial. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2017
Parecer GEOT Nº 967 DE 20/12/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2013
Parecer GEOT Nº 173 DE 28/12/2017 Responsabilidade tributária por substituição tributária e MVA a ser utilizada para óleo lubrificante Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 172 DE 28/12/2017 Utilização de benefício da redução da base de cálculo sobre o valor agregado. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 979 DE 30/12/2013 Peças e componentes para veículos automotores. NCM 8708 e 8716.90.90. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 171 DE 28/12/2017 Consulta sobre aplicação da Instrução Normativa nº 955/09-GSF Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017

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