Legislação

Parecer GEOT Nº 177 DE 28/12/2017 Serviço de comunicação não onerosa. Não contribuinte. Recolhimento do DIFAL. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 946 DE 10/12/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Parecer GEOT Nº 947 DE 12/12/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores de mercadoria classificada no NCM 9404.90.00. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 176 DE 28/12/2017 Certidão Negativa de Débitos. SEFAZ-GO. Razão Social. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 948 DE 12/12/2013 Substituição tributária pela operação posterior com autopeças; material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e com material elétrico. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 949 DE 12/12/2013 Obrigatoriedade da construtora no cumprimento do Protocolo ICMS 21/2011. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 950 DE 12/12/2013 Aplicabilidade de substituição tributária da mercadoria cola NCM 3506. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 951 DE 12/12/2013 Apropriação de crédito sobre material de embalagem. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT/SEI Nº 175 DE 28/12/2018 Benefício fiscal do art. 8º, incisos VIII e XXX, do Anexo IX, do RCTE Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Parecer GEOT Nº 952 DE 12/12/2013 Retificação do Parecer nº 0345/2013-GEOT. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013