Legislação

Parecer GEOT Nº 851 DE 25/09/2013 CFOP aplicável nas saídas de estabelecimento industrial frigorífico ou abatedor, para fins de apuração do faturamento e enquadramento no Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 852 DE 27/09/2013 Entrada de autopeças oriundas de veículo sinistrado. Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 853 DE 27/09/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores de “unha postiça” NCM 3926.90.90. Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 854 DE 27/09/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores de mercadoria classificada no NCM 5705.00.00. Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 855 DE 27/09/2013 Quantidade de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, bem como os respectivos números de série. Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 859 DE 27/09/2013 Transferência do COMEXPRODUZIR em caso de cisão empresarial. (RETIFICAÇÃO DO PARECER nº 437/2013-GEOT) Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 881 DE 08/10/2013 Retificação da EFD, realizada pela Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos. Estadual - GO - DOE - 8 out 2013
Parecer GEOT Nº 904 DE 11/11/2013 Importação de softwares. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2013
Parecer GEOT Nº 911 DE 20/11/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2013
Parecer GEOT Nº 914 DE 20/11/2013 Obrigatoriedade de transmissão da Declaração Periódica de Informações – DPI e do arquivo digital SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2013

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