Legislação

Comunicado DEAT Nº 484 DE 05/12/2018 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 492 DE 05/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 486 DE 05/12/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas sem similar nacional destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 490 DE 05/12/2018 Altera e prorroga o Regime Especial que autoriza a adoção de procedimentos alternativos nas operações com produtores associados a sua cooperativa. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 494 DE 05/12/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 491 DE 05/12/2018 Concede Regime Especial que disciplina procedimentos alternativos aos previstos no art. 442 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 495 DE 05/12/2018 Prorroga o Regime Especial referente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 493 DE 05/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 497 DE 05/12/2018 Prorroga e altera o Regime Especial com base nos arts. 400-H e 400-I do RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 496 DE 05/12/2018 Concede Regime Especial com base no art. 395-G do RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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