Legislação

Parecer GEOT Nº 915 DE 20/11/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2013
Parecer GEOT Nº 917 DE 25/11/2013 Alíquota interna da cerveja sem álcool. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2013
Parecer GEOT Nº 921 DE 27/11/2013 Apropriação extemporânea de créditos relativos às aquisições de combustível. Estadual - GO - DOE - 27 nov 2013
Parecer GEOT Nº 924 DE 29/11/2013 Sujeição de GPS NCM 8526.91.00 à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2013
Parecer GEOT Nº 926 DE 29/11/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2013
Parecer GEOT Nº 927 DE 04/12/2013 Inclusão de produtos no benefício do PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2013
Parecer GEOT Nº 932 DE 09/12/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2013
Parecer GEOT Nº 180 DE 29/12/2017 Contribuição de 4% ao PROTEGE. Compensação de valor pago com valores em atraso. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Parecer GEOT Nº 935 DE 09/12/2013 Sociedade de Propósito Específico - SPE. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2013
Parecer GEOT Nº 179 DE 29/12/2017 Contribuição de 4% ao PROTEGE. Compensação de valores pagos com valores em atraso. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017