Legislação

Parecer GEOT Nº 953 DE 12/12/2013 Avaliação do Parecer nº 459/2013-GEOT, a fim de considerá-lo sem efeito, prevalecendo o Parecer nº 644/2002-AST. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 954 DE 12/12/2013 Obrigatoriedade de entrega do SINTEGRA por contribuinte detentor de inscrição estadual de substituto tributário. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 957 DE 16/12/2013 Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia sobre o fornecimento de cópias de demonstrativos de cálculo do ITCD, relativas às doações do Poder Público Municipal. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2013
Parecer GEOT Nº 959 DE 18/12/2013 Convalidação de créditos de ICMS relativos a ativo imobilizado, escriturados no CIAP e apropriados no LRA. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2013
Parecer GEOT Nº 960 DE 17/12/2013 Sujeição do Microempreendedor Individual (MEI) ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2013
Parecer GEOT Nº 961 DE 17/12/2013 Dedução do valor adjudicado pelo credor no montante devido Estadual - GO - DOE - 17 dez 2013
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 52 DE 03/12/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 962 DE 17/12/2013 Aplicação do adicional de ICMS de 2% sobre o produto acetona, utilizado como removedor de esmalte. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2013
Decreto Nº 4335-R DE 04/12/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 963 DE 17/12/2013 Alíquota de ICMS do ‘milho de pipoca para microondas’ Estadual - GO - DOE - 17 dez 2013

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