Legislação

Parecer GEOT Nº 980 DE 30/12/2013 Comércio varejista. Atividade econômica secundária de indústria. Sujeição à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 3507 DE 22/12/2017 MVA a ser utilizado – autopeças. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2017
Parecer GEOT Nº 982 DE 30/12/2013 Desconsideração do CFOP 6.922 na base de cálculo do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 3505 DE 13/12/2017 Decreto nº 8.127/2014. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2017
Parecer GEOT Nº 983 DE 30/12/2013 Desconsideração do CFOP 5.922 na base de cálculo do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 166 DE 13/12/2017 Aplicação do regime tributário do Simples Nacional ao serviço de transporte, efetuado por Agência de Turismo. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2017
Parecer GEOT Nº 984 DE 30/12/2013 NF-e não escriturada. Emissão sem conhecimento do destintário/comprador. Perda do prazo de cancelamento. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 985 DE 30/12/2013 Inclusão do valor da prestação do serviço de trans-porte no cupom fiscal. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 164 DE 21/11/2017 Procedimentos relativos às operações de geração de energia elétrica, água e vapor d´água, com insumos do bagaço de cana-de-açúcar e outros materiais orgânicos. Estadual - GO - DOE - 21 nov 2017
Parecer GEOT Nº 163 DE 18/10/2017 Escrituração de créditos de ICMS não aproveitados oportunamente Estadual - GO - DOE - 18 out 2017

Legislações