Legislação

Parecer GEOT Nº 454 DE 22/04/2013 Procedimentos a serem adotados relativamente ao ECF. (renovação da dispensa de uso do ECF) Estadual - GO - DOE - 22 abr 2013
Comunicado DA Nº 81 DE 30/11/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Comunicado DA Nº 82 DE 30/11/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Parecer GEOT Nº 455 DE 22/04/2013 Emissão de nota fiscal de retorno de reservatórios cedidos em comodato para condomínios. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2013
Comunicado DA Nº 83 DE 30/11/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Comunicado DA Nº 84 DE 30/11/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Comunicado DA Nº 85 DE 30/11/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Deliberação ARSESP Nº 836 DE 30/11/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, devida pela concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Deliberação ARSESP Nº 834 DE 30/11/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018
Deliberação ARSESP Nº 835 DE 30/11/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2018

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