Legislação

Portaria SUPREC Nº 205 DE 27/11/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.507.649-4. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 206 DE 28/11/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEPnº 19.494.062-4. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2018
Decreto Nº 18024 DE 30/11/2018 Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2018
Portaria UNATRI Nº 39 DE 27/11/2018 Concede regime Especial à empresa MAGAZINE LILIANI S.A., CAGEP nº 19.448.446-7, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2018
Lei Nº 8191 DE 04/12/2018 Altera a Lei nº 4.129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 46513 DE 04/12/2018 Dá nova redação ao caput do art. 1º do Livro XIII (da Operação com Veículo) do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Lei Nº 8192 DE 04/12/2018 Obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 352 DE 28/11/2018 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 28562 DE 04/12/2018 Altera os arts. 109-A, 117-D, 117-E, 189, 425-R e 945, bem como o art. 11 do Anexo 191, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 dez 2018
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 30/11/2018 Estabelece procedimentos a serem observados para a Reposição Florestal Obrigatória no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2018

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