Legislação

Parecer GEOT Nº 847 DE 25/09/2013 Crédito e pagamento de diferencial de alíquotas do ICMS, pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 848 DE 25/09/2013 Comunicação física entre estabelecimentos diferentes. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 849 DE 25/09/2013 Aproveitamento de crédito do ICMS. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 850 DE 25/09/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Decreto Nº 32890 DE 04/12/2018 Revoga o Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017, que altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, e do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõem sobre regimes de substituição tributária com carga líquida na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e o Decreto nº 32.261, de 19 de junho de 2017, que estabelece disposições complementares e altera dispositivo do Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017. Estadual - CE - DOE - 4 dez 2018
Decreto Nº 39506 DE 04/12/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 1717 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2018
Decreto Nº 1722 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2018
Decreto Nº 1721 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2018
Decreto Nº 1724 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2018

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