Legislação

Decreto Nº 46838 DE 05/12/2018 Modifica o Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 140 DE 16/08/2017 Consulta sobre utilização do benefício fiscal previsto no art. 8º, inciso LVIII, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2017
Ato SET SEM NÚMERO DE 06/12/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2018. Estadual - RN - DOE - 6 dez 2018
Decreto Nº 54364 DE 05/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018
Decreto Nº 54363 DE 05/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 139 DE 16/08/2017 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2017
Decreto Nº 54365 DE 05/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018
Decreto Nº 54366 DE 05/12/2018 Modifica o Decreto nº 53.898 , de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir item na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal , conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 132 DE 14/08/2017 Consulta sobre utilização de saldo remanescente de crédito decorrente do “Cheque Moradia”. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2017
Portaria SEAPI Nº 577 DE 29/11/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no FEIRÃO REGIONAL DO GARE que será realizado nos dias 05,12,19 e 26 de dezembro de 2018 e,02,09,16,23, e 30 de janeiro de 2019 no Largo da GARE da Viação Férrea, em Santa Maria-RS. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018

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