Legislação

Parecer GEOT Nº 486 DE 06/05/2013 Emissão de nota fiscal no regime de parceria agropecuária. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2013
Parecer GEOT Nº 487 DE 07/05/2013 Procedimentos a serem adotados no recebimento de leite de seus cooperados e na operação de venda do produto para a indústria de laticínios. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2013
Parecer GEOT Nº 489 DE 09/05/2013 Substituição tributária em aquisição placa de mármore polido acima de 2m2. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2013
Parecer GEOT Nº 490 DE 10/05/2013 Ressarcimento de ICMS de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, em razão da aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2013
Parecer GEOT Nº 492 DE 13/05/2013 Serviço de transporte realizado por prestador autônomo. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2013
Parecer GEOT Nº 493 DE 13/05/2013 Prestação de serviço de turismo e tributação da prestação de serviço de transporte de pessoas pelo ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2013
Parecer GEOT Nº 494 DE 13/05/2013 Compensação de crédito acumulado, decorrente de saídas interestaduais de mercadorias já alcançadas pela substituição tributária com destino a contribuinte do imposto. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2013
Parecer GEOT Nº 543 DE 17/05/2013 Correção de CFOP. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 544 DE 17/05/2013 Instituto da espontaneidade. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 545 DE 17/05/2013 Obrigatoriedade de recolhimento do diferencial de alíquotas. (atividade mista) Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013

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