Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 12 DE 05/12/2018 Dispõe sobre a prorrogação da campanha de vacinação contra a febre aftosa, etapa de novembro de 2018, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 131 DE 11/08/2017 Fruição de benefício fiscal na aquisição de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Resolução CETRAN/RS Nº 124 DE 04/12/2018 Regulamenta o uso do Selo Gás Natural Veicular - GNV em veículos automotores com sistemas de Gás Natural Veicular e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018
Ato DIAT Nº 37 DE 28/11/2018 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 130 DE 11/08/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 129 DE 11/08/2017 Dívida ativa referente ao IPVA. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 128 DE 11/08/2017 Fornecimento de refeição por cozinha industrial. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 127 DE 11/08/2017 Benefício fiscal. Mercadoria Surround WP Caulim. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 114 DE 05/06/2017 Consulta sobre aproveitamento de crédito do ICMS relativamente à energia elétrica e sobre a isenção do ICMS diferencial de alíquotas prevista no artigo 6º, inciso XCII, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017
Parecer GEOT Nº 113 DE 05/06/2017 Consulta sobre aproveitamento de crédito do ICMS relativamente à energia elétrica e sobre a isenção do ICMS diferencial de alíquotas prevista no artigo 6º, inciso XCII, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017

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