Legislação

Portaria SEFAZ Nº 191 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 52/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 29/11/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário preliminar de atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 45/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 192 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 121/2018-SEFAZ, de 08.08.2018 (DOE de 08.08.2018), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 45/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 190 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 230/2017-SEFAZ, de 21.12.2017 (DOE de 26.12.2017), que, "em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências". Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria DETRAN-MT Nº 826 DE 30/11/2018 Altera o teor dos §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Resolução AGER Nº 7 DE 30/11/2018 Revoga as Resoluções nº 5, de 30 de março de 2017 e nº 5, de 28 de junho de 2018. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 198 DE 30/11/2018 Altera a Portaria nº 164/2018-SEFAZ, que disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 593 DE 23/05/2013 Obrigatoriedade de inscrição estadual e dispensa do uso de ECF. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Decreto Nº 15110 DE 30/11/2018 Acrescenta o art. 45-A ao Regulamento do ICMS e dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2018

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