Legislação

Portaria GSF Nº 108 DE 19/05/2016 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 014 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1275 DE 18/05/2016 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1276 DE 18/05/2016 Altera a Instrução Normativa nº 639/2003-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1277 DE 18/05/2016 Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a extinção de crédito tributário conexo. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2016
Lei Nº 6822 DE 19/05/2016 Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mai 2016
Portaria GABIN Nº 180 DE 23/05/2016 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 51 DE 19/05/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 23/05/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2016
Decreto Nº 48569 DE 23/05/2016 Altera o Decreto Estadual nº 1.897, de 09 de junho de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.167, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2016
Decreto Nº 48570 DE 23/05/2016 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, em atendimento aos Ajustes SINIEF nºs 15 e 17, ambos de 18 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2016

Legislações