Legislação

Comunicado SEFAZ/SUPREC Nº 1 DE 12/05/2016 Comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP sobre a MVA (margem de valor agregado) aplicável aos produtos sujeitos a substituição tributária de que trata o ANEXO V-A, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 12 mai 2016
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 12/01/2016 Comunica, especificamente sobre as operações com óculos, quanto à permanência da cobrança do imposto pela sistemática normal de apuração. Estadual - PI - DOE - 12 jan 2016
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 05/02/2016 Comunica sobre a obrigatoriedade de informar em campo específico da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF o valor do ICMS diferencial de alíquota a ser recolhido para o Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2016
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 03/05/2016 Comunica aos contribuintes atacadistas que possuem o Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos, previsto nos arts. 813-A a 813-J do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008 que está disponível nova versão da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2016
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 23/05/2016 Dispõe sobre a cessação de ofício do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - AM - DOE - 24 mai 2016
Portaria GABIN Nº 174 DE 17/05/2016 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2016
Decreto Nº 53038 DE 23/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 mai 2016
Decreto Nº 48590 DE 24/05/2016 Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2016
Portaria GABIN Nº 177 DE 18/05/2016 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 556 DE 24/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2016

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