Legislação

Orientação de Serviço UNATRI Nº 5 DE 18/05/2016 Orienta sobre procedimentos a serem observados quanto às alterações de valores das TAXAS ESTADUAIS, relativamente a esta Secretaria, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 727 DE 20/05/2016 Acresce os incisos VIII-A ao art. 1º do Decreto nº 559, de 2016, que fixa calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2016
Decreto Nº 1762 DE 18/05/2016 Altera o Decreto n° 8.157, de 31 de dezembro de 2014, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 1763 DE 18/05/2016 Altera o Anexo XVII do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 1764 DE 18/05/2016 Altera o Anexo XVI do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado SRE Nº 20 DE 25/05/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2016. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 100 DE 20/05/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2016
Decreto Nº 1751 DE 18/05/2016 Regulamenta a Lei nº 1.766, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento da Notificação Compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2016
Edital SUREC/SEF/NUCAD Nº 27 DE 18/05/2016 Dispõe sobre a notificação do lançamento do imposto referente ao Simples Candango para os feirantes/ambulantes, relativo aos meses de maio a dezembro do exercício de 2016. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2016
Lei Nº 10460 DE 20/05/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.074, de 20 de dezembro de 1990, modificada pela Lei nº 9.010, de 10 de agosto de 2009. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2016

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