Legislação

Instrução SEFA Nº 1442 DE 10/05/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 25/05/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2016
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 01/06/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2016
Portaria GABIN Nº 188 DE 25/05/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2016
Resolução CEMAAM Nº 1 DE 03/07/2008 Estabelece normas e procedimentos para regularização ambiental de TANQUES, VIVEIROS, BARRAGENS, PEQUENOS RESERVATÓRIOS, CANAIS DE IGARAPÉS E TANQUES REDE DESTINADOS PARA A AQÜICULTURA no estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2008
Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2016
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2016 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2016
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2016 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2016, exigível a partir de junho de 2016, é de 1,108965. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2016
Lei Nº 15823 DE 01/06/2016 Disciplina a regularização fundiária de imóveis utilizados por entidades sociais, ou para fins comerciais, industriais ou de serviços, localizados em área de regularização fundiária de interesse social. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2016
Portaria DP/DETRAN Nº 4999 DE 01/06/2016 Determinar a aplicação das medidas pertinentes contidas no Manual Brasileiro de Trânsito, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 561/2015, quando da fiscalização aos condutores de ciclomotores conhecidas como "cinquentinhas". Estadual - PE - DOE - 2 jun 2016

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