Legislação

Decreto Nº 31762 DE 20/05/2016 Institui o Programa Diques da Produção para o acompanhamento da implementação de medidas visando garantir a contenção de água doce e combater a salinização dos campos naturais inundáveis, garantindo melhoramento ambiental. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2016
Lei Nº 10402 DE 25/05/2016 Dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2016
Decreto Nº 36690 DE 04/05/2016 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2016
Decreto Nº 36719 DE 25/05/2016 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2016
Decreto Nº 36720 DE 25/05/2016 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2016
Lei Nº 18798 DE 25/05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, antes das sessões nas salas de cinema do Estado, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2016
Portaria JRF Nº 71 DE 18/05/2016 Rep. - Dispõe sobre a comunicação das datas de sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal às autoridades fiscais lançadoras. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2016
Portaria ST Nº 1167 DE 25/05/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2016
Decreto Nº 729 DE 24/05/2016 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais, cria o Comitê Gestor do Programa e os Núcleos Executivos Regionais do Programa e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 5 DE 27/05/2016 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de abril/2016 do dia 28.05.2016 até o dia 10.06.2016. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2016

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