Legislação

Decreto Nº 3974- R DE 30/05/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2016
Portaria SEFAZ Nº 19- R DE 30/05/2016 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2016
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 30/05/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/05/2016 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2016. Estadual - RR - DOE - 25 mai 2016
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/05/2016 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 25 mai 2016
Deliberação ARSESP Nº 650 DE 23/05/2016 Dispõe sobre ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2016
Deliberação ARSESP Nº 651 DE 30/05/2016 Dispõe sobre a atualização do Custo do gás e do transporte, o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A.. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2016
Deliberação ARSESP Nº 652 DE 30/05/2016 Dispõe sobre o reajuste provisório da margem de distribuição da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, aplicável a TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a usina termoelétrica Euzébio Rocha. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2016
Deliberação ARSESP Nº 653 DE 30/05/2016 Dispõe sobre o reajuste provisório do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a usina termelétrica São João Energia Ambiental S/A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2016
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 27/05/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2016. Estadual - SE - DOE - 31 mai 2016

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