Publicado no DOE - AL em 3 jun 2016
Revoga a Resolução nº 22 do CETRANA/AL.
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e;
Considerando a impossibilidade de o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas de operacionalizar os termos da Resolução nº 22 do CETRAN/AL
Considerando que a Resolução de nº 22 não dá nenhum comando determinando que o DETRAN faça ou deixe de fazer algum ato.
Resolve
Art. 1º Revogar a Resolução de número 22/2014 do CETRAN/AL
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Maceió, 31 de maio de 2016
Marcelo de Mendonça Vasconcelos
Conselheiro do CETRAN
