Legislação

Portaria ST Nº 1168 DE 30/05/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2016
Decreto Nº 53044 DE 30/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mai 2016
Decreto Nº 53045 DE 30/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mai 2016
Resolução Normativa CRAGR Nº 64 DE 23/05/2016 Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000637. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2016
Lei Nº 19319 DE 23/05/2016 Estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2016
Lei Nº 19320 DE 23/05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 14 DE 24/05/2016 Acrescenta e modifica dispositivos do RICMS para instituir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2016
Portaria GAB/MOB Nº 93 DE 23/05/2016 Dispõe sobre a fiscalização do serviço público remunerado de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e semiurbano de passageiro do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2016
Resolução SEFA Nº 670 DE 25/05/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2016
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 2 DE 01/06/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2016

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