Legislação

Comunicado DEAT Nº 32 DE 26/05/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 33 DE 26/05/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 34 DE 26/05/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 35 DE 26/05/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 36 DE 26/05/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 20 DE 26/05/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 64 DE 26/05/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 71 DE 26/05/2016 Revigora o Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 80 DE 26/05/2016 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e acabados destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59, de 2007. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 84 DE 26/05/2016 Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2016

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