Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2016


 Publicado no DOE - MG em 2 jun 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 56,486853 2014 Jan 12% 28,455358
Fev 12% 55,486853 Fev 12% 27,665212
Mar 12% 54,486853 Mar 12% 26,899255
Abr 12% 53,486853 Abr 12% 26,076587
Maio 12% 52,486853 Maio 12% 25,210714
Jun 12% 51,486853 Jun 12% 24,386242
Jul 12% 50,486853 Jul 12% 23,437515
Ago 12% 49,412790 Ago 12% 22,571533
Set 12% 48,412790 Set 12% 21,664241
Out 12% 47,412790 Out 12% 20,713709
Nov 12% 46,412790 Nov 12% 19,871216
Dez 12% 45,412790 Dez 12% 18,909921
2012 Jan 12% 44,521774 2015 Jan 12% 17,974846
Fev 12% 43,773001 Fev 12% 17,152435
Mar 12% 42,951862 Mar 12% 16,112468
Abr 12% 42,239986 Abr 12% 15,160676
Maio 12% 41,495262 Maio 12% 14,175354
Jun 12% 40,853759 Jun 12% 13,108678
Jul 12% 40,173794 Jul 12% 11,930480
Ago 12% 39,481983 Ago 12% 10,821515
Set 12% 38,942988 Set 12% 9,712550
Out 12% 38,331649 Out 12% 8,603585
Nov 12% 37,782803 Nov 12% 7,547705
Dez 12% 37,232651 Dez 12% 6,385626
2013 Jan 12% 36,631211 2016 Jan 12% 5,329746
Fev 12% 36,138461 Fev 12% 4,326924
Mar 12% 35,589057 Mar 12% 3,164845
Abr 12% 34,975411 Abr (*) 2,108965
Maio 12% 34,376875 Maio (*) 1,000000
Jun 12% 33,771602 Jun (*)
Jul 12% 33,047510 Jul
Ago 12% 32,337195 Ago
Set 12% 31,624166 Set
Out 12% 30,813656 Out
Nov 12% 30,094448 Nov
Dez 12% 29,304702 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais