Legislação

Portaria SUTRI Nº 557 DE 24/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2016
Portaria SUTRI Nº 558 DE 24/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 20 DE 25/05/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 25 mai 2016
Edital de Intimação DAS Nº 20 DE 25/05/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 25 mai 2016
Orientação de Serviço UNATRI Nº 6 DE 26/04/2016 Orienta sobre os procedimentos a serem observados na cobrança das Taxas de Serviços da Secretaria da Fazenda constantes na Tabela I do Anexo I da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2016
Decreto Nº 61983 DE 24/05/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2016
Decreto Nº 37360 DE 24/05/2016 Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2016
Decreto Nº 582 DE 24/05/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mai 2016
Decreto Nº 583 DE 24/05/2016 Introduz alterações no Decreto 1.261/2000, de 30 de março de 2000, para regulamentar o artigo 1º da Lei 10.397, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mai 2016
Lei Nº 10698 DE 24/05/2016 Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, para estender a isenção de IPVA aos veículos utilizados por moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo. Estadual - PB - DOE - 25 mai 2016

Legislações