Legislação

Decreto Nº 43060 DE 23/05/2016 Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2016
Decreto Nº 43061 DE 23/05/2016 Modifica o Decreto nº 42.563, de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2016
Portaria SAF Nº 2045 DE 23/05/2016 Divulga local para solicitação de aposição do visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME e solicitação de DARJ complementar - ICMS Importação. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 24/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial para manter inscrição única por município, relativamente a seus estabelecimentos rurais localizados em território paulista que se destinem ao cultivo e comercialização de cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2016
Resolução CRH Nº 189 DE 11/05/2016 Aprova as diretrizes gerais para a Outorga de direito de uso das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2016
Decreto Nº 4754 DE 23/05/2016 Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016. Estadual - AC - DOE - 24 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 13/05/2016 Acrescenta onze produtos ao anexo único da Instrução Normativa nº 12, de 10 de março de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 17/05/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2016. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2016
Portaria SEF Nº 87 DE 20/05/2016 Altera os Anexos I, II, IV e V da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2016
Instrução Normativa UNATRI Nº 2 DE 20/05/2016 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 20 mai 2016

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