Legislação

Portaria SUTRI Nº 555 DE 20/05/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2016
Resolução PGJ Nº 2455 DE 16/05/2016 Regulamenta a fiscalização do Ministério Público nos processos de distribuição de cadáveres às instituições de ensino superior cadastradas junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres - CEDC, para fins de estudo e pesquisa. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 21/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 21/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 37 DE 20/05/2016 ICMS. Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 20/05/2016 Dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005 (Convênio ICMS 115/2003). Estadual - AL - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 20/05/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina a não incidência e a isenção do IPVA. Estadual - AL - DOE - 23 mai 2016
Decreto Nº 16738 DE 20/05/2016 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 mai 2016
Decreto Nº 45662 DE 20/05/2016 Altera o Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2016
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 23/05/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2016

Legislações