Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 16/05/2016 Dispõe sobre alteração no Anexo único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1.2016. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 161 DE 19/05/2016 Prorroga, até 01.07.2016, o prazo para implementação e exigência de credencial com numeração sequencial, da qual trata o art. 13 da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2016
Resolução Conjunta GAB-SEFIN Nº 5 DE 05/05/2016 Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 10399 DE 10/05/2016 Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, o Convênio ICMS 78/15 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2016
Resolução CRH Nº 192 DE 19/05/2016 Suspende, temporariamente, a exigência do documento de regularidade do uso de água para fins de financiamento e licenciamento ambiental de atividades que envolvam a dessedentação animal para o ano de 2016, de que trata a Resolução CRH nº 188/2016. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2016
Decreto Nº 36927 DE 18/05/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 36928 DE 18/05/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 36929 DE 18/05/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 36930 DE 18/05/2016 Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 10529 DE 19/05/2016 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2016

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