Legislação

Portaria SEFAZ Nº 18- R DE 19/05/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 16/05/2016 Altera dispositivos do Capítulo III do Título V do Regulamento do ICMS - RICMS/03, que dispõe sobre as operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2016
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 18/05/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 103/2015-SEFAZ de 19.05.2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2016
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 18/05/2016 Altera a Portaria nº 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2016
Lei Nº 10697 DE 18/05/2016 Altera a Lei nº 8.806, de 11 de maio de 2009, que obriga as empresas públicas ou privadas a enviarem as faturas de cobrança com no mínimo 10 (dez) dias entre a postagem e o vencimento da fatura e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2016
Portaria DS/DETRAN Nº 51 DE 18/05/2016 Defere a Renovação do Credenciamento das Empresas especificadas, como aptas à estampagem e lacração de Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2016
Portaria JRF Nº 71 DE 18/05/2016 Altera a Portaria JRF nº 64/2016, que dispõe sobre a Comunicação das Datas de Sessões de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal às autoridades fiscais lançadoras de créditos qualificados como prioritários. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2016
Portaria ST Nº 1166 DE 19/05/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de maio de 2016. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2016
Portaria SAF Nº 2042 DE 19/05/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.987/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.662/2014. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2016
Portaria SAF Nº 2044 DE 19/05/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 45.047/2014. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2016

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