Legislação

Portaria SEAPI Nº 119 DE 20/05/2016 Regulamento da EXPOINTER 2016. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2016
Decreto Nº 30231 DE 19/05/2016 Altera o Item 9 da alínea "b" do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2016
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 17/05/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2016
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 17/05/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2016
Lei Nº 18781 DE 16/05/2016 Insere parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.127, de 3 de junho de 2009, que dispõe sobre a eficácia da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos envolvidos com produtos oriundos de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2016
Resolução SEIL Nº 16 DE 18/05/2016 Dispõe sobre o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica metropolitana do interior do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2016
Resolução SEIL Nº 17 DE 18/05/2016 Dispõe sobre o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2016
Resolução Normativa CRAGR Nº 62 DE 18/05/2016 Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000682. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2016
Portaria AGED Nº 329 DE 16/05/2016 Estabelece que o Decreto Federal nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA FEDERAL) será utilizado no âmbito das atividades do serviço de inspeção estadual da AGED/MA, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio intermunicipal. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2016
Decreto Nº 14473 DE 17/05/2016 Rep. - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.343, de 21 de dezembro de 2015, que acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2016

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