O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 3º da Lei nº 5.004 , de 21 de dezembro de 2012,

Decreta:

Art. 1º Os incisos e o § 1º do art. 13 , do Decreto nº 35.083 , de 16 de janeiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. .....

I - Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal;

II - Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal;

III - Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal;

IV - Procurador-Geral do Distrito Federal;

V - Presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap;

VI - Representante instituído pelos cotistas minoritários.

§ 1º O Conselho de Administração será presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG