Legislação

Decreto nº 11.149 de 26/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 25939 DE 29/09/2003 Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 25940 DE 29/09/2003 Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais relativos ao PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Lei Nº 14546 DE 30/09/2003 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.545 de 30/09/2003 Altera as Leis nºs 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre matéria tributária, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR, 13.839, de 15 de maio de 2001, que instituiu o TELEPRODUZIR, 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o CENTROPRODUZIR e 14.186, de 27 de junho de 2002, que instituiu o COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.544 de 30/09/2003 Altera a Lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.543 de 30/09/2003 Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS a empresa industrializadora de produto agrícola estabelecida no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.542 de 30/09/2003 Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18006 DE 08/05/2013). Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.541 de 30/09/2003 Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003
Lei nº 14.540 de 30/09/2003 Altera as Leis nºs 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999 e 14.307, de 12 de novembro de 2002, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 30 set 2003

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