Legislação

Resposta à Consulta Nº 481 DE 31/05/1999 Momento do recolhimento do imposto devido na importação. Estadual - SP - DOE - 31 mai 1999
Decreto nº 19.976 de 31/05/1999 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 26/99, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mai 1999
Decreto nº 19.975 de 31/05/1999 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 05/99, de 16 de abril de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mai 1999
Decreto nº 19.974 de 31/05/1999 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 03/99, 06/99, 10/99, 13/99, 14/99, 16/99 e 20/99 e o Convênio ECF 01/99, de 16 de abril de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mai 1999
Resolução CRE nº 4 de 10/05/1999 Trata de normas aplicáveis aos contribuintes do ICMS, em razão do Convênio de Adesão do Estado ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e revoga a Instrução Normativa nº 002/99/GAB/CRE, de 04 de março de 1999 Estadual - RO - DOE - 31 mai 1999
Decreto nº 9.487 de 28/05/1999 Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal para o fim que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mai 1999
Lei nº 1.068 de 24/05/1999 Autoriza redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 1999
Portaria CAT Nº 38 DE 27/05/1999 Concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores. Estadual - SP - DOE - 28 mai 1999
Lei Nº 3213 DE 27/05/1999 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6409 DE 12/03/2013). Estadual - RJ - DOE - 28 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 30 de 26/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 mai 1999

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