Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 162 DE 04/04/2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - BEBIDAS - FRETE - TRANSPORTE

Estadual - MG - DOE - 6 abr 2000

Portaria SEF nº 74 de 03/04/2000

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação - DAR.

Estadual - DF - DOE - 6 abr 2000

Decreto nº 40.042 de 05/04/2000

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 6 abr 2000

Instrução Normativa DAT Nº 13 DE 04/04/2000

Estadual - PE - DOE - 6 abr 2000

Ato Declaratório SAT nº 35 de 06/04/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, em virtude de extravio, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 abr 2000

Ato Declaratório SAT nº 31 de 04/04/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 abr 2000

Instrução Normativa DRP nº 18 de 03/04/2000

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 6 abr 2000

Decreto Nº 26140 DE 04/04/2000

Institui o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE / NOROESTE.

Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2000

Decreto nº 17.253 de 05/04/2000

Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS de estabelecimentos industriais fabricantes de componentes automotivos, nas condições que indica.

Estadual - MA - DOE - 5 abr 2000

Decreto nº 18.723 de 03/04/2000

Aprova o Regulamento do Regime de Apuração Simplificado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RAS/ICMS, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.

Estadual - SE - DOE - 5 abr 2000