Resolução GAB/CRE nº 12 de 27/09/1999

Introduz alterações na Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica

Estadual - RO - DOE - 5 out 1999

Resolução GAB/CRE nº 11 de 24/09/1999

Disciplina o reconhecimento e autorização do benefício isencional previsto no item 27 da Tabela II, do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998

Estadual - RO - DOE - 5 out 1999

Consulta SEFAZ Nº 214 DE 23/09/1999

Operação realizada fora do estabelecimento - Processamento Eletrônico de dados - Documento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 5 out 1999

Consulta SEFAZ Nº 214 DE 23/12/1999

Operação realizada fora do estabelecimento - Operação Interna/Interestadual - Procedimento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 5 out 1999

Consulta SEFAZ Nº 217 DE 30/09/1999

IPVA - Imunidade - Entidade Sindical

Estadual - MT - DOE - 5 out 1999

Decreto nº 9.651 de 01/10/1999

Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 4 out 1999

Decreto nº 38.142 de 01/10/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e adota outras providências, relativamente às operações com aves, produtos resultantes de sua matança e ovos.

Estadual - AL - DOE - 4 out 1999

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 04/10/1999

Estadual - CE - DOE - 4 out 1999

Decreto nº 7.681 de 01/10/1999

Prorroga o termo final de vigência de benefícios fiscais previstos nos Decretos nºs 7.563, de 30 de abril de 1999, 7.577, de 25 de maio de 1999, e 7.594, de 04 de junho de 1999.

Estadual - BA - DOE - 3 out 1999

Decreto nº 21.738 de 01/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a café  torrado e às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 out 1999