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Consulta SEFAZ Nº 27 DE 27/02/1991

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal - Transporte Efetuado Próprio Remetente

Estadual - MT - DOE - 27 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 19 DE 22/02/1991

Documento Fiscal - Prestador de Serviços/ISS - Obrigatoriedade de emissão de NF

Estadual - MT - DOE - 26 fev 1991

Decreto nº 12.079 de 21/02/1991

Ratifica Convênios ICMS nºs 62/90 a 103/90, firmados pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, no dia 12 de dezembro de 1990.

Estadual - SE - DOE - 26 fev 1991

Resposta à Consulta Nº 1242 DE 26/02/1991

Montagem de lentes óticas, ainda que em armações usadas fornecidas pelo encomendante (usuário final), está sujeita à incidência do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 26 fev 1991

Resolução SEF nº 710 de 25/02/1991

Dá cumprimento ao disposto no art. 4º do Dec. nº 5148, de 04 de julho de 1989, e outras providências.

Estadual - MS - DOE - 25 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 18 DE 22/02/1991

Transferência de Crédito

Estadual - MT - DOE - 22 fev 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 22/02/1991

Relaciona as mercadorias com respectivos percentuais de agregação para efeito do pagamento antecipado do ICMS sobre as saídas a serem promovidas no território cearense.

Estadual - CE - DOE - 22 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 16 DE 21/02/1991

Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 21 fev 1991

Lei nº 261 de 20/02/1991

Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 20 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 13 DE 19/02/1991

CONAB - Crédito Fiscal - Transferência

Estadual - MT - DOE - 19 fev 1991