Consulta SEFAZ Nº 121 DE 16/03/2004

PROCAFÉ - Renúncia de Crédito

Estadual - MT - DOE - 18 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 16/03/2004

PROCAFÉ - Renúncia de Crédito

Estadual - MT - DOE - 18 mar 2004

Instrução Normativa SUPERGEST nº 3 de 08/03/2004

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS

Estadual - SE - DOE - 18 mar 2004

Instrução Normativa GSF nº 655 de 09/03/2004

Convalida pagamento de ICMS realizado pela Companhia Energética de Goiás

Estadual - GO - DOE - 18 mar 2004

Portaria CAT nº 12 de 17/03/2004

Estabelece prazo para o recolhimento espontâneo de ICMS recolhido a menor por erro na determinação da base de cálculo nas operações internas com bebida láctea ou para estorno de crédito na hipótese que especifica

Estadual - SP - DOE - 18 mar 2004

Resolução SER nº 81 de 11/03/2004

Dispensa a geração dos registros tipo 76 e 77, previstos no Manual de orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, para os documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2004

Lei Nº 7727 DE 12/03/2004

Dispõe sobre a dispensa de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial e administrativa de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, nas condições que especifica.

Estadual - ES - DOE - 18 mar 2004

Instrução Normativa SAT nº 11 de 16/03/2004

Estadual - BA - DOE - 18 mar 2004

Instrução Normativa SEF nº 1 de 09/03/2004

Estabelece procedimentos relativos à validação e entrega de arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS 57/95.

Estadual - MA - DOE - 18 mar 2004

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 21 de 15/03/2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Estadual - PR - DOE - 18 mar 2004