Legislação

Resposta à Consulta Nº 753 DE 13/05/1999 Saídas internas de milho, inseticidas, sementes, fertilizantes, corretivos do solo e de ração animal – Tratamento tributário. Prestação de serviço de transporte intermunicipal de adubos, simples ou composto, fertilizantes, calcário e gesso – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 13 mai 1999
Instrução Normativa GSF nº 370 de 10/05/1999 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 54ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 14ª Internacional de Animais. Estadual - GO - DOE - 13 mai 1999
Portaria SUCIEF nº 60 de 11/05/1999 Dispõe sobre enquadramento no Regime Simplificado do ICMS, dos contribuintes que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 1999
Consulta SEFAZ Nº 80 DE 05/05/1999 Venda - Outra Unid.Federação - NF Modelo 1-1A Estadual - MT - DOE - 13 mai 1999
Portaria SAAT nº 3 de 06/05/1999 Delega competência para o cancelamento de ofício do registro de microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 1999
Decreto nº 7.573 de 12/05/1999 Altera o Regimento da Secretaria da Fazenda. Estadual - BA - DOE - 13 mai 1999
Consulta SEFAZ Nº 91 DE 12/05/1999 Benefício Fiscal - Importação - Hidrelétricas Estadual - MT - DOE - 12 mai 1999
Decreto nº 20.364 de 11/05/1999 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 1999
Decreto nº 20.363 de 11/05/1999 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 1999
Decreto nº 20.362 de 11/05/1999 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 1999

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