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Lei nº 261 de 20/02/1991

Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 20 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 13 DE 19/02/1991

CONAB - Crédito Fiscal - Transferência

Estadual - MT - DOE - 19 fev 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 13/02/1991

Institui o Formulário Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e/ou Cancelados - GIDEC - e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 18 fev 1991

Lei nº 1.140 de 07/05/1991

Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 fev 1991

Decreto nº 6.438 de 15/02/1991

Introduz a Alteração 5ª no Regulamento do IPVA.

Estadual - SC - DOE - 15 fev 1991

Decreto nº 12.066 de 06/02/1991

Regulamenta o uso de crédito presumido do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 7 fev 1991

Decreto nº 12.052 de 31/01/1991

Concede isenção do ICMS aos produtos hortifrutigranjeiros que especifica e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 7 fev 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 06/02/1991

Dispõe sobre a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, referente aos exercícios de 1989 e 1990.

Estadual - CE - DOE - 6 fev 1991

Portaria SEEF nº 287 de 05/02/1991

Estabelece normas relativas à aplicação da Taxa Referencial Diária - TRD, incidente sobre os débitos fiscais e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 6 fev 1991

Decreto nº 32.951 de 05/02/1991

Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP - e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias

Estadual - SP - DOE - 6 fev 1991