Legislação

Lei nº 7.171 de 16/09/1999 Institui o Programa de Incentivo às Indústrias de Fiação e Tecelagem de Mato Grosso-PROALMAT-Indústria e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 1999
Lei Nº 7170 DE 21/09/1999 Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 1999
Portaria SEFAZ nº 79 de 15/09/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 20 set 1999
Resolução SEF nº 1.370 de 17/09/1999 Institui grupo de trabalho para a revisão dos Anexos ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 set 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 143 DE 15/09/1999 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – PRODUTO INTERMEDIÁRIO Estadual - MG - DOE - 17 set 1999
Lei nº 233 de 17/09/1999 Altera dispositivos da Lei nº 214, de 27 de agosto de 1998 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 set 1999
Portaria GS/SET nº 176 de 16/09/1999 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 077 de 20 de abril de 1999. Estadual - RN - DOE - 17 set 1999
Decreto nº 16.941 de 16/09/1999 Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Decreto nº 16.736, de 26 de fevereiro de 1999. Estadual - MA - DOE - 17 set 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 139 DE 15/09/1999 CRÉDITO - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 17 set 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 140 DE 15/09/1999 ALÍQUOTA – PRODUTOS DE INFORMÁTICA Estadual - MG - DOE - 17 set 1999

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