Legislação

Portaria CAT nº 28 de 31/03/2000 Acrescenta e extingue código de receita da Tabela II da Portaria CAT-27, de 16-3-95 Estadual - SP - DOE - 1 abr 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 54 DE 30/03/2000 BASE DE CÁLCULO – IPI – O IPI Estadual - MG - DOE - 31 mar 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 55 DE 30/03/2000 TRANSFERÊNCIA – VEÍCULO Estadual - MG - DOE - 31 mar 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 30/03/2000 TRANSFERÊNCIA – VEÍCULO ENTREGA À ORDEM Estadual - MG - DOE - 31 mar 2000
Resolução SEF nº 1.416 de 30/03/2000 Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos da empresa que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2000
Lei Nº 10532 DE 30/03/2000 Introduz alteração na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2000
Lei nº 10.521 de 29/03/2000 Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2000
Instrução Normativa SEFA nº 10 de 29/03/2000 Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 013, de 13 de junho de 1994, que estabelece obrigações acessórias aos contribuintes substituídos e aos contribuintes sujeitos à antecipação do recolhimento do ICMS. Estadual - PA - DOE - 30 mar 2000
Decreto nº 1.262 de 30/03/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2000
Decreto Nº 1261 DE 30/03/2000 Regulamenta a Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto Nº 1950/2009, com efeitos a partir de 01.06.2009). Estadual - MT - DOE - 30 mar 2000

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