Decreto nº 1.379 de 02/04/2002

Concede redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 2 abr 2002

Lei nº 1.057 de 01/04/2002

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - RO - DOE - 2 abr 2002

Decreto nº 42.443 de 01/04/2002

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Estadual - MG - DOE - 2 abr 2002

Portaria SEFAZ nº 433 de 26/03/2002

Prorroga prazo para entrega da Guia Informativa de Valor Adicionado - GIVA, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2002

Decreto nº 10.715 de 27/03/2002

Dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 1 abr 2002

Portaria SEFAZ nº 21 de 01/04/2002

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 abr 2002

Lei nº 4.520 de 27/03/2002

Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, e institui a Retribuição Variável, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2002

Instrução Normativa DRP nº 15 de 26/03/2002

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 1 abr 2002

Instrução Normativa DRP nº 14 de 25/03/2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 1 abr 2002

Emenda Constitucional nº 18 de 26/03/2002

Estadual - MS - DOE - 1 abr 2002