Legislação

Portaria SEFAZ Nº 920- N DE 07/10/1999 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 out 1999
Portaria SEFAZ Nº 921- N DE 07/10/1999 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 1º de julho de 1997. Estadual - ES - DOE - 8 out 1999
Portaria SEFAZ Nº 922- N DE 07/10/1999 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 out 1999
Portaria SEFAZ Nº 924- N DE 07/10/1999 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 out 1999
Decreto nº 14.585 de 07/10/1999 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais. Estadual - RN - DOE - 8 out 1999
Consulta SEFAZ Nº 220 DE 04/10/1999 Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados - Crédito Fiscal - Procedimento Fiscal Estadual - MT - DOE - 8 out 1999
Portaria CAT nº 69 de 06/10/1999 Dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 out 1999
Portaria SAT nº 1.287 de 31/08/1999 Dispõe sobre a revogação da PORTARIA SAT nº 1.210, de 29 de janeiro de 1998. Estadual - MS - DOE - 7 out 1999
Portaria SEFAZ nº 85 de 04/10/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outraprovidências. Estadual - MT - DOE - 7 out 1999
Decreto nº 8.876 de 05/10/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Estadual - RO - DOE - 7 out 1999

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