Legislação

Decreto nº 3.990 de 11/04/2000 Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual, de peixe in natura e/ou resfriado no Estado do Pará, no período de 15 a 23 de abril de 2000. Estadual - PA - DOE - 12 abr 2000
Portaria SEF nº 78 de 11/04/2000 Altera Portaria nº 74, de 03 de abril de 2000, que aprova novo modelo do Documento de Arrecadação - DAR. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 7.786 de 11/04/2000 Prorroga o termo final de vigência do art. 505 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre tratamento tributário simplificado a indústrias do ramo de vestuário, calçados e artefatos de tecidos. Estadual - BA - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 10.276 de 05/04/2000 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 10.275 de 05/04/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a consolidação das disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 20.858 de 12/04/2000 Incorpora o Convênio ICMS 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, à legislação tributária do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 3.813-E de 07/04/2000 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 12 abr 2000
Resolução SEF nº 1.421 de 11/04/2000 Concede regime especial. Estadual - MS - DOE - 12 abr 2000
Resolução SEF nº 1.420 de 11/04/2000 Dispõe sobre a suspensão do regime especial que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 1.279 de 11/04/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2000

Legislações