Legislação

Portaria SEFAZ Nº 13 DE 03/05/2000 Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ Nº 14-R DE 03/05/2000 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda, que especifica. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 03/05/2000 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda, que especifica. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 03/05/2000 Suspende as inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 03/05/2000 Revoga a Portaria n.º 934-N, de 06 de dezembro de 1999. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2000
Instrução Normativa DRP nº 21 de 28/04/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2000
Lei nº 3.394 de 04/05/2000 Regulariza a situação das empresas que tiveram suspenso o benefício de prazo especial de pagamento do ICMS concedido com base na lei nº 2273, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto nº 26.280 de 04/05/2000 Inclui parágrafo no artigo 1º do Decreto n.º 25.665/1999. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto Nº 26275 DE 04/05/2000 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de telecomunicação que especifica. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000
Decreto Nº 26274 DE 04/05/2000 Dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2000

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