Decreto Nº 4514- N DE 06/09/1999

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Estadual - ES - DOE - 17 out 1999

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 149 DE 13/10/1999

BASE DE CÁLCULO – EXTRAÇÃO DE MINÉRIO

Estadual - MG - DOE - 15 out 1999

Portaria SAT nº 1.288 de 13/10/1999

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos usuários dos equipamentos emissores de cupom fiscal, da marca DATAREGIS, tipo ECF-MR, modelo DT - 560, abrangidos pelo Ato COTEPE/ICMS nº 96/99, de 09 de junho de 1999.

Estadual - MS - DOE - 15 out 1999

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 150 DE 13/10/1999

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – INSUMOS – ATIVO PERMANENTE – CRÉDITO – ESTORNO

Estadual - MG - DOE - 15 out 1999

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 151 DE 13/10/1999

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TELECOMUNICAÇÃO – DETRAF

Estadual - MG - DOE - 15 out 1999

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 152e 153 DE 13/10/1999

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Estadual - MG - DOE - 15 out 1999

Consulta SEFAZ Nº 215 DE 27/09/1999

Exportação - Formação de Lotes - Madeira

Estadual - MT - DOE - 15 out 1999

Instrução Normativa SEMACE Nº 2 DE 15/10/1999

Estadual - CE - DOE - 15 out 1999

Instrução Normativa SAT nº 61 de 14/10/1999

Estadual - BA - DOE - 15 out 1999

Decreto Nº 25626 DE 13/10/1999

Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações de importação de filmes fotográficos que especifíca.

Estadual - RJ - DOE - 14 out 1999