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Consulta SEFAZ Nº 40 DE 09/04/1991

Crédito Fiscal - Reconsideração Informação

Estadual - MT - DOE - 9 abr 1991

Decreto Nº 5858 DE 09/04/1991

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado das operações e prestações, para os efeitos da participação dos Municípios no ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 9 abr 1991

Resolução SEF nº 790 de 06/04/1991

Torna pública a tabela definitiva com os índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, para 1992 e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 6 abr 1991

Resolução SEF nº 719 de 05/04/1991

Disciplina o acesso às informações contidas no Banco de Dados da Secretaria de Fazenda.

Estadual - MS - DOE - 5 abr 1991

Lei nº 5.737 de 27/03/1991

Revoga o Artigo 49 da Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988.

Estadual - MT - DOE - 4 abr 1991

Lei nº 10.466 de 02/04/1991

Altera o § 5º do art. 7º da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, com a redação dada pela Lei nº 9.758, de 10 de fevereiro de 1989.

Estadual - MG - DOE - 3 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 39 DE 02/04/1991

Nota Fiscal de Entrada - Lista de Preços Mínimos

Estadual - MT - DOE - 2 abr 1991

Decreto Nº 5857 DE 27/03/1991

Dispõe sobre o local de recolhimento do IPVA.

Estadual - MS - DOE - 1 abr 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 13/03/1991

Define a aplicabilidade da incidência da TRD sobre os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Estadual, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 30 mar 1991

Resolução SEF nº 718 de 26/03/1991

Prorroga o prazo de entrega da DAP.

Estadual - MS - DOE - 26 mar 1991