Legislação

Lei Nº 6084 DE 15/05/1973 Dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. (Ementa com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.945, de 22/12/2008.) Estadual - MG - DOE - 15 mai 1973
Resposta à Consulta Nº 4660 DE 10/05/1973 Vendas de latas (embalagens) usadas, após recuperação. Estadual - SP - DOE - 10 mai 1973
Lei nº 6.078 de 26/04/1973 Dispõe sobre classificação de gado vacum para cadastramento. Estadual - MG - DOE - 27 abr 1973
Lei Nº 6537 DE 27/02/1973 Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 fev 1973
Lei nº 495 de 29/12/1972 Dá nova redação ao § 1º do art. 5º da Lei n. 94, de 13 de dezembro de 1966. Estadual - AC - DOE - 29 dez 1972
Lei nº 4.815 de 29/12/1972 Dispõe sobre as multas referentes aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, modifica os critérios de correção monetária dos créditos tributários e altera o processo administrativo tributário. Estadual - SC - DOE - 29 dez 1972
Lei nº 489 de 04/12/1972 Institui a cobrança da taxa de fiscalização e serviços diversos e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 13 dez 1972
Lei nº 4.136 de 11/12/1972 Cria na Secretaria da Fazenda o Conselho de Recursos Fiscais, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 dez 1972
Parecer Normativo CAT nº 4 de 16/11/1972 Construção civil - Estruturas metálicas pré-fabricadas - Incidência do ICM no fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da obra. Estadual - SP - DOE - 17 nov 1972
Parecer Normativo CAT nº 3 de 15/08/1972 Elaboração de produtos sob encomenda - Industrialização ou serviço. Estadual - SP - DOE - 26 out 1972

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