Decreto nº 40.042 de 05/04/2000

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 6 abr 2000

Instrução Normativa DAT Nº 13 DE 04/04/2000

Estadual - PE - DOE - 6 abr 2000

Ato Declaratório SAT nº 35 de 06/04/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, em virtude de extravio, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 abr 2000

Ato Declaratório SAT nº 31 de 04/04/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 abr 2000

Instrução Normativa DRP nº 18 de 03/04/2000

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 6 abr 2000

Decreto Nº 26140 DE 04/04/2000

Institui o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE / NOROESTE.

Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2000

Decreto nº 17.253 de 05/04/2000

Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS de estabelecimentos industriais fabricantes de componentes automotivos, nas condições que indica.

Estadual - MA - DOE - 5 abr 2000

Decreto nº 18.723 de 03/04/2000

Aprova o Regulamento do Regime de Apuração Simplificado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RAS/ICMS, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.

Estadual - SE - DOE - 5 abr 2000

Decreto nº 21.107 de 04/04/2000

Introduz alteração no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

Estadual - DF - DOE - 5 abr 2000

Portaria GS/SET nº 59 de 03/04/2000

Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de castanha de caju e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 5 abr 2000