Legislação

Resolução CREMESP nº 90 de 21/03/2000 Normatiza preceitos das condições de saúde ocupacional dos médicos e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 abr 2000
Decreto nº 9.880 de 12/04/2000 Acrescenta parágrafo ao art. 7º do Decreto n.9.674, de 22 de outubro de 1999, na forma que menciona. Estadual - MS - DOE - 13 abr 2000
Resolução SEF nº 1.422 de 12/04/2000 Dispõe sobre forma excepcional de pagamento do ICMS pelo contribuinte que especifica e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 abr 2000
Resposta à Consulta Nº 226 DE 12/04/2000 Propaganda em "outdoors", painéis, letreiros, fachadas, etc., colocados à vista do público em geral ou à margem das vias públicas - Serviço de comunicação visual - Incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 3.990 de 11/04/2000 Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual, de peixe in natura e/ou resfriado no Estado do Pará, no período de 15 a 23 de abril de 2000. Estadual - PA - DOE - 12 abr 2000
Portaria SEF nº 78 de 11/04/2000 Altera Portaria nº 74, de 03 de abril de 2000, que aprova novo modelo do Documento de Arrecadação - DAR. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 7.786 de 11/04/2000 Prorroga o termo final de vigência do art. 505 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre tratamento tributário simplificado a indústrias do ramo de vestuário, calçados e artefatos de tecidos. Estadual - BA - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 10.276 de 05/04/2000 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 10.275 de 05/04/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a consolidação das disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 20.858 de 12/04/2000 Incorpora o Convênio ICMS 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, à legislação tributária do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2000

Legislações