Legislação

Decreto nº 3.591-E de 24/09/1999 Altera o Decreto nº 3.219-E, de 17 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Regime Especial de Substituição Tributária nas Entradas com perfumes e cosméticos Estadual - RR - DOE - 24 set 1999
Decreto nº 3.590-E de 24/09/1999 Altera dispositivos do Decreto nº 3.328-E, de 22 de dezembro de 1998, que dispõe sobre substituição tributária para óleo de soja e frangos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 set 1999
Lei nº 1.091 de 23/09/1999 Autoriza redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 set 1999
Lei nº 1.090 de 23/09/1999 Dispõe sobre Incentivos à quitação de créditos tributários. Estadual - TO - DOE - 24 set 1999
Lei nº 1.089 de 23/09/1999 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para as operações internas com máquinas e implementos agrícolas. Estadual - TO - DOE - 24 set 1999
Lei nº 1.087 de 23/09/1999 Concede crédito fiscal presumido nas saídas de óleo de babaçu. Estadual - TO - DOE - 24 set 1999
Lei nº 1.086 de 23/09/1999 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para as operações internas e interestaduais com apicultura e produtos derivados . Estadual - TO - DOE - 24 set 1999
Decreto nº 18.326 de 23/09/1999 Altera o art. 21, "caput" e seus incisos, do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, quanto à ciência, pelo autuado, do Auto de Infração, Modelo I. Estadual - SE - DOE - 24 set 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 144 DE 22/09/1999 COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – INSCRIÇÃO – APURAÇÃO Estadual - MG - DOE - 23 set 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 145 DE 22/09/1999 ARMAZÉM-GERAL - AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 23 set 1999

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