Legislação

Lei nº 8.901 de 18/12/2003 Altera a redação da Lei nº 7.357, de 04 de novembro de 1998. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2003
Decreto Nº 8826 DE 18/12/2003 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2003
Decreto nº 8.825 de 18/12/2003 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2003. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2003
Lei nº 12.822 de 18/12/2003 Altera a Lei nº 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/ SC. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 164 de 18/12/2003 Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 15/12/2003 Dispõe sobre as tabelas de valores de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2004 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 18/12/2003 Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2004, instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 19 dez 2003
Comunicado DA nº 39 de 18/12/2003 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 1.453 de 19/12/2003 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento. Estadual - SE - DOE - 19 dez 2003
Lei nº 8.440 de 18/12/2003 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RN - DOE - 19 dez 2003

Legislações