Decreto nº 18.080 de 13/08/1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 36/97, 37/97, 47/97, 48/97, 52/97, 53/97, 54/97, 55/97, 56/97, e os Protocolos ICMS 14/97, 15/97, 16/97 e 17/97 e 18/97 e Ajuste SINIEF 02/97, todos de 23 de maio de 1997.

Estadual - AM - DOE - 13 ago 1997

Consulta SEFAZ Nº 127 DE 08/08/1997

Insumos/Resíduos

Estadual - MT - DOE - 13 ago 1997

Decreto nº 1.618 de 12/08/1997

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 ago 1997

Lei nº 10.987 de 11/08/1997

Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 12 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 58 de 11/08/1997

Estadual - BA - DOE - 12 ago 1997

Decreto nº 42.038 de 31/07/1997

Altera o Decreto nº 41.576, de 30 de janeiro de 1997, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS e estorno do crédito, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale do Ribeira.

Estadual - SP - DOE - 12 ago 1997

Decreto nº 4.152-N de 08/08/1997

Estabelece normas para apresentação da Guia de Informação das Operações Interestaduais - GI/ICMS, aprova o seu modelo e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 11 ago 1997

Portaria SAT nº 1.188 de 11/08/1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 11 ago 1997

Portaria SEFAZ nº 1.419 de 11/08/1997

Altera a Portaria nº 1250, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre o registro de operações em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F., na hipótese que menciona.

Estadual - SE - DOE - 11 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 57 de 08/08/1997

Esclarece o alcance dos benefícios da isenção e da redução de base de cálculo nas operações com fertilizantes.

Estadual - BA - DOE - 10 ago 1997