Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 29/10/1998 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS Estadual - MG - DOE - 29 out 1998
Portaria SEFAZ nº 70 de 26/10/1998 Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com o benefícios autorizados pela Lei nº 6.915, de 11 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 7.044, de 19 de outubro de 1988. Estadual - MT - DOE - 29 out 1998
Portaria SEFAZ nº 69 de 26/10/1998 Mantém, até 30.11.1998, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.1996, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 31.10.1998. Estadual - MT - DOE - 29 out 1998
Consulta SEFAZ Nº 175 DE 27/10/1998 Isenção - Portador Deficiência Física - Veículos Automotores Estadual - MT - DOE - 29 out 1998
Decreto nº 19.735 de 28/10/1998 Regulamenta o art. 76 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 out 1998
Decreto nº 16.483 de 29/10/1998 Dispensa cobrança de multa moratória nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 out 1998
Instrução Normativa DRP nº 46 de 27/10/1998 Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81. Estadual - RS - DOE - 29 out 1998
Decreto Nº 38988 DE 28/10/1998 Aprova o Regulamento da Lei Nº 10.989 DE 13/08/1997, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 out 1998
Decreto nº 43.594 de 27/10/1998 Inclui dispositivos no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Estadual - SP - DOE - 28 out 1998
Decreto nº 38.981 de 27/10/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 out 1998

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