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Instrução Normativa DLT/SRE nº 2 de 08/03/1991

Construção Civil - Estruturas metálicas - Incidência do ICMS no fornecimento das mercadorias produzidas pelo prestador de serviço fora da obra - Não-incidência do ICMS relativamente à montagem das estruturas no local da obra.

Estadual - MG - DOE - 8 mar 1991

Decreto nº 5.821 de 08/03/1991

Regulamenta disposições da Lei nº 1.126, de 18 de dezembro de 1990, e o art. 122 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

Estadual - MS - DOE - 8 mar 1991

Decreto nº 6.556 de 07/03/1991

Regulamenta a Lei nº 7.592, de 13 de junho de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados.

Estadual - SC - DOE - 8 mar 1991

Consulta SEFAZ Nº 12 DE 19/02/1991

Insumos/Resíduos - Crédito Fiscal - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 1 mar 1991

Resposta à Consulta Nº 564 DE 01/03/1991

Aéreo - Documento fiscal hábil é o instituído pelo Convênio SINIEF nº 6, de 21.02.89, e alterações posteriores.

Estadual - SP - DOE - 1 mar 1991

Decreto Nº 16358 DE 28/02/1991

Dispõe sobre o diferimento na importação de mercadorias do exterior.

Estadual - RJ - DOE - 1 mar 1991

Consulta SEFAZ Nº 20 DE 22/02/1991

Documento Fiscal - Financiamento de Bens

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 22 DE 22/02/1991

Máq./Equip./Implemento/Usados - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991

Decreto nº 3.122 de 22/02/1991

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989.

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991

Consulta SEFAZ Nº 30 DE 28/02/1991

Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário

Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991