Resolução SERC nº 1.764 de 15/07/2004

Acrescenta dispositivos à Resolução SERC nº 1.752, de 12 de maio de 2004.

Estadual - MS - DOE - 16 jul 2004

Portaria GSRE nº 212 de 14/07/2004

Estadual - PB - DOE - 16 jul 2004

Portaria SAT nº 1.632 de 15/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 16 jul 2004

Decreto nº 43.241 de 15/07/2004

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 16 jul 2004

Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 15/07/2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2004

Decreto nº 3.526 de 16/07/2004

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.

Estadual - MT - DOE - 16 jul 2004

Portaria SEF Nº 164 DE 14/07/2004

Aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Estadual - SC - DOE - 16 jul 2004

Portaria SEF Nº 163 DE 14/07/2004

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, dispõe sobre procedimentos relativos a sua emissão e aprova programas, aplicativos e modelos que especifica.

Estadual - SC - DOE - 16 jul 2004

Lei Complementar nº 62 de 15/07/2004

Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com energia elétrica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 jul 2004

Decreto nº 11.654 de 14/07/2004

Prorroga prazos de benefícios fiscais e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 jul 2004