Legislações



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Consulta SEFAZ Nº 330 DE 17/08/1994

Peças Garantia - Devolução/Substituição

Estadual - MT - DOE - 17 ago 1994

Consulta SEFAZ Nº 331 DE 17/08/1994

Arrendamento Mercantil-Leasing - Sujeição Passiva/Requisito Habitualidade

Estadual - MT - DOE - 17 ago 1994

Consulta SEFAZ Nº 335 DE 17/08/1994

Máq./Equip./Implemento - Diferencial Alíquota - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 17 ago 1994

Decreto nº 17.769 de 15/08/1994

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no que se refere ao crédito do ICMS relativo à importação de mercadoria e às operações realizadas por revendedor autônomo, e no Decreto nº 17.628, de 29.06.94, que trata de incentivo à cultura, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 ago 1994

Decreto nº 16.177 de 16/08/1994

Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 2º, do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993.

Estadual - AM - DOE - 16 ago 1994

Decreto nº 20.333 de 15/08/1994

Altera dispositivos do Decreto n.º 20.074, de 15.06.94, que regulamentou a Lei n.º 1.954, de 26.01.92, de concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais.

Estadual - RJ - DOE - 16 ago 1994

Portaria SEFAZ nº 1.125 de 05/08/1994

Dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 15 ago 1994

Decreto nº 2.735 de 12/08/1994

Estabelece normas complementares às normas gerais aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídas pelo Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993.

Estadual - PA - DOE - 15 ago 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 243 DE 12/08/1994

VEÍCULO PRÓPRIO

Estadual - MG - DOE - 12 ago 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 244 DE 12/08/1994

BASE DE CÁLCULO - SAÍDA DE MERCADORIA SINISTRADA

Estadual - MG - DOE - 12 ago 1994