Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1116 DE 26/06/2000 Dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2000
Decreto nº 21.150 de 05/07/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2000
Ato Normativo DATRI nº 24 de 06/07/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2000
Lei nº 4.276 de 05/07/2000 Altera e acrescenta dispositivos do art. 11, relativo a base de cálculo, e do art. 68, referente a procedimentos do Processo Administrativo Fiscal, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2000
Resposta à Consulta Nº 455 DE 05/07/2000 Crédito Acumulado - Aquisição de caminhão novo por prestador de serviços de transporte – Possibilidade – Condições. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2000
Decreto nº 21.148 de 04/07/2000 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jul 2000
Decreto nº 21.147 de 04/07/2000 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jul 2000
Lei nº 11.795 de 04/07/2000 Institui o FUNAVAL, Fundo de Aval destinado à garantia complementar de cobertura de riscos de operações para estímulo da concessão de microcréditos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2000
Decreto nº 9.974 de 04/07/2000 Acrescenta dispositivo ao Anexo I ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 5 jul 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 83 DE 04/07/2000 MATERIAL DE USO E CONSUMO – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE – CRÉDITO ICMS Estadual - MG - DOE - 5 jul 2000

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