Decreto nº 33.484 de 27/06/2003

Concede Diferimento do ICMS na extração de petróleo destinado ao exterior.

Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2003

Portaria SAT nº 1.498 de 26/06/2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 2003

Portaria SARE nº 8 de 30/06/2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 30 jun 2003

Decreto nº 211 de 27/06/2003

Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição das parcelas, aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS.

Estadual - PA - DOE - 30 jun 2003

Portaria GS/SET nº 81 de 30/06/2003

Estadual - RN - DOE - 30 jun 2003

Decreto Nº 24183 DE 27/06/2003

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 41511 DE 18/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021).

Estadual - PB - DOE - 29 jun 2003

Decreto nº 24.182 de 27/06/2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 29 jun 2003

Comunicado CAT nº 45 de 27/06/2003

Esclarece sobre o preenchimento da Nota Fiscal nas operações com os medicamentos de que trata o Convênio ICMS nº 87/02

Estadual - SP - DOE - 28 jun 2003

Decreto nº 23.502 de 27/06/2003

Altera dispositivos do Decreto nº 23.293, de 27 de março de 2.003, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 27 jun 2003

Decreto nº 23.501 de 27/06/2003

Disciplina procedimentos fiscais relativos à vistoria física de mercadorias provenientes do exterior, à saída ou trânsito de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária nas operações internas, ao Passe Fiscal Interestadual de que trata o Protocolo ICMS nº 10/03, de 4 de abril de 2003, bem como o credenciamento de instituição pública e empresa privada para perícia técnica de identificação e quantificação de mercadorias, e o credenciamento de portos e terminais de carga e descarga de mercadorias ou bens no Município de Manaus, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 27 jun 2003