Portaria SEFAZ nº 86 de 15/07/2005

Determina, para o exercício de 2005, os segmentos econômicos autorizados a optarem pela contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 jul 2005

Portaria SAT nº 1.723 de 14/07/2005

"Dispõe sobre a alteração de valores, denominações de produtos, exclusão e inclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal".

Estadual - MS - DOE - 18 jul 2005

Decreto nº 28.121 de 14/07/2005

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE'2005/ MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 16 jul 2005

Resolução SF nº 22 de 14/07/2005

Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19 de junho de 2000.

Estadual - SP - DOE - 15 jul 2005

Lei nº 12.311 de 14/07/2005

Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA -, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, e alterações.

Estadual - RS - DOE - 15 jul 2005

Decreto nº 44.071 de 14/07/2005

Dispõe sobre o Programa de Integração e Diversificação Industrial e Agroindustrial - PRÓ- INDÚSTRIA, no âmbito do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND.

Estadual - MG - DOE - 15 jul 2005

Lei nº 904 de 16/06/2005

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei nº 768, de 21 de julho de 2003.

Estadual - AP - DOE - 15 jul 2005

Resolução Nº 3674 DE 14/07/2005

Altera Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

Estadual - MG - DOE - 15 jul 2005

Lei nº 15.246 de 15/07/2005

Estadual - GO - DOE - 15 jul 2005

Lei nº 15.240 de 11/07/2005

Altera as Leis nºs 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás: 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências; 13.453/99, que trata de matéria tributária; 13.591/00, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR e 14.307/02, que autoriza a concessão de benefício fiscal e de incentivo às empresas industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 15 jul 2005