Portaria CAT nº 84 de 27/11/2002

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes

Estadual - SP - DOE - 28 nov 2002

Resolução COEMA Nº 14 DE 31/10/2002

Estadual - CE - DOE - 28 nov 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/11/2002

Estabelece procedimentos relativos aos credenciamentos de contribuintes para diferimento do recolhimento de ICMS devido por ocasião da entrada de mercadorias no primeiro posto fiscal de entrada neste Estado para seu domicílio fiscal, e os previstos para as operações com Borra, Cera Bruta e Pó de Carnaúba; Castanha de Caju, Pedúnculo e Líquido de Castanha de Caju; Lagosta, Camarão e Pescado; e Mel de Abelha.

Estadual - CE - DOE - 28 nov 2002

Decreto nº 6.618 de 27/11/2002

Estadual - PR - DOE - 28 nov 2002

Decreto nº 11.002 de 26/11/2002

Publica Protocolo de Harmonização Tributária, que dispõe sobre a implementação de medidas harmonizadas e convergentes quanto à administração tributária pertinente ao regime de tributação de veículos automotores.

Estadual - MS - DOE - 27 nov 2002

Decreto nº 19.190 de 18/11/2002

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário de que trata a Lei nº 7.769, de 11 de outubro de 2002.

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2002

Decreto nº 19.112 de 25/10/2002

Altera o Decreto nº 18.783, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2002

Instrução Normativa DRP nº 63 de 26/11/2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 27 nov 2002

Decreto nº 6.719 de 27/11/2002

Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Estadual - AP - DOE - 27 nov 2002

Decreto nº 11.001 de 25/11/2002

Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 26 nov 2002