Portaria SEFAZ nº 4 de 01/12/2004

Aprova a Tabela de Valores Venais, que constitui a Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2005.

Estadual - AP - DOE - 16 dez 2004

Resposta à Consulta Nº 581 DE 16/12/2004

ICMS – Emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) em prestação de serviço de transporte contratada por empresa de “courier” no território nacional para a coleta de mercadorias a serem remetidas ao exterior – Prestação tributada pelo ICMS – Considerações.

Estadual - SP - DOE - 16 dez 2004

Instrução Normativa SAT nº 74 de 15/12/2004

Estadual - BA - DOE - 16 dez 2004

Portaria SAT nº 1.678 de 14/12/2004

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de janeiro e fevereiro de 2005.

Estadual - MS - DOE - 16 dez 2004

Decreto nº 11.425 de 14/12/2004

Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica

Estadual - RO - DOE - 16 dez 2004

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 93 de 15/12/2004

Dispõe sobre benefícios fiscais e financeiros e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 16 dez 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 11 de 10/12/2004

Prorroga validade de Regimes Especiais.

Estadual - RO - DOE - 16 dez 2004

Lei nº 11.813 de 16/12/2004

Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica

Estadual - SP - DOE - 16 dez 2004

Lei Nº 7943 DE 16/12/2004

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 16 dez 2004

Decreto nº 1.408-R de 15/12/2004

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 16 dez 2004