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Instrução Normativa SUREC nº 27 de 15/09/2005

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do inciso V do § 1º do art. 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 16 set 2005

Resolução SERC nº 1.886 de 15/09/2005

Dispõe sobre o encerramento do uso do software que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 set 2005

Instrução Normativa SGAF nº 42 de 13/09/2005

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de calculo do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 16 set 2005

Decreto Nº 11928 DE 14/09/2005

Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 set 2005

Decreto nº 44.106 de 14/09/2005

Institui a Unidade Minas Fácil, no âmbito do Projeto Estruturador "Empresa Mineira Competitiva", Programa "Facilita Minas" e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2005

Decreto nº 44.105 de 14/09/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2005

Decreto nº 1.542-R de 14/09/2005

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 15 set 2005

Resolução SERC nº 1.885 de 14/09/2005

Altera dispositivos da RESOLUÇÃO SERC nº 1.867, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a microfilmagem de processos que já tenham atendido à finalidade para qual foram instaurados.

Estadual - MS - DOE - 15 set 2005

Portaria GSER nº 202 de 08/09/2005

Estadual - PB - DOE - 15 set 2005

Portaria SEF nº 269 de 13/09/2005

Acrescenta o § 6º ao artigo 1º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo. (5ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 15 set 2005