Portaria SEF nº 140 de 21/05/2004

Altera a Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo, e dá outras providências (2ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2004

Parecer Normativo ST nº 1 de 20/05/2004

Fixa entendimento quanto a base de cálculo a que se aplica a isenção de que trata a alínea g, do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 4.086/2003.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2004

Decreto nº 43.114 de 21/05/2004

Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Ricms).

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2004

Portaria IAP nº 120 de 24/05/2004

Estadual - PR - DOE - 24 mai 2004

Portaria SAT nº 1.610 de 21/05/2004

"Dispõe sobre a alteração de valores e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal".

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2004

Portaria GSF nº 182 de 23/05/2004

Estadual - PB - DOE - 23 mai 2004

Decreto nº 17.517 de 21/05/2004

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Estadual - RN - DOE - 22 mai 2004

Decreto nº 24.601 de 20/05/2004

Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2004

Resolução SER nº 102 de 20/05/2004

Altera a Resolução SER n.º 95/2004, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 35.220/2004.

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2004

Resolução SER nº 101 de 20/05/2004

Fixa normas referentes a Processos Administrativo-Tributários.

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2004