Legislação

Portaria SEFAZ nº 170 de 13/02/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de fevereiro de 2004. Estadual - SE - DOE - 16 fev 2004
Decreto Nº 27368 DE 13/02/2004 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2004
Portaria GABIN nº 24 de 11/02/2004 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 16 fev 2004
Portaria CAT nº 8 de 13/02/2004 Altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-96, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 14 fev 2004
Decreto nº 48.495 de 13/02/2004 Ratifica convênio celebrados nos termos da Lei federal nº 24, de 7.1.1975, aprova protocolos e introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 14 fev 2004
Decreto nº 26.406 de 12/02/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2004
Resolução SER nº 80 de 12/02/2004 Dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2004
Decreto nº 8.969 de 12/02/2004 Procede à Alteração nº 52 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 fev 2004
Decreto nº 1.439 de 13/02/2004 Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2004
Decreto nº 42.903 de 12/02/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 fev 2004

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