Legislação

Portaria SEFAZ Nº 33 DE 13/06/2001 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 jun 2001
Decreto nº 10.397 de 13/06/2001 Dispõe sobre a organização da perícia médica oficial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2001
Portaria SET nº 694 de 13/06/2001 Inclui empresa fornecedora de óleo diesel para embarcações pesqueiras no Anexo Único da Portaria SET n.º 668/01. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2001
Decreto nº 189 de 13/06/2001 Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênio. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2001
Resposta à Consulta Nº 566 DE 18/06/2001 Adoção de procedimentos na emissão de documentos fiscais nas operações de saída de flores dos estabelecimentos produtores com destino a estabelecimentos comerciais. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2001
Decreto nº 10.551 de 25/05/2001 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que regulamenta a Lei 4.500, de 10 de setembro de 1992, do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e do Decreto nº 9.227, de 30 de setembro de 1994.. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2001
Decreto nº 23.334 de 14/06/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para a escrituração e emissão de livros e documentos fiscais, no que se refere ao arquivo magnético contendo dados do SINTEGRA, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 12/06/2001 ATIVO IMOBILIZADO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 14 jun 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 13/06/2001 ATIVO IMOBILIZADO Estadual - MG - DOE - 14 jun 2001
Portaria CAT nº 46 de 13/06/2001 Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência maio/2001. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2001

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